Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1620 registros Informações atualizadas em: 11/09/2026 - 13:36:36

Lei Municipal: 1674/2025 17/06/2025 · Denomina de Esther Nascimento de Sousa, o Centro de Educação Infantil, - CEI- localizado na rua Francisco Bebiano da Silva, bairro Lagoinha.Acessar Lei Municipal: 1673/2025 16/06/2025 · Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1672/2025 05/06/2025 · Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1665/2025 23/05/2025 · Denomina de Maria Eugênia Gomes Santiago, praça pública localizada neste Município, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1671/2025 22/05/2025 · Altera o art. 1° da Lei n.163/94, de 09 de dezembro de 1994, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1670/2025 22/05/2025 · Institui a gratificação de desempenho no SPAECE aos servidores do magistério das escolas excelentes, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1669/2025 22/05/2025 · Prorroga o prazo do Plano Municipal de Educação de Horizonte, aprovado pela Lei Municipal n. 1.087, de 22 de junho de 2015, para adequar ao Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei Nacional n. 13.005, de 25 de junho de 2014, e prorrogado pela Lei Nacional n. 14.934, de 25 de julho de 2024, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1668/2025 22/05/2025 · Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a Confederação Nacional dos Municípios, entidade nacional de representação classista dos municípios, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1667/2025 22/05/2025 · Institui o Fundo Municipal de Turismo de Horizonte e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1666/2025 22/05/2025 · Institui o Conselho Municipal de Turismo de Horizonte e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1664/2025 30/04/2025 · Altera os anexos I, II e III, da Lei Municipal n. 1.593, de 14 de março de 2024, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1663/2025 30/04/2025 · Institui a corrida comemorativa como parte dos eventos comemorativos ao dia 06 de março, no Município de Horizonte.Acessar Lei Municipal: 1662/2025 30/04/2025 · Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Horizonte, da política de cofinanciamento aos prestadores de serviço de diálise, habilitados e contratados ao SUS, para realização de procedimentos de hemodiálise e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1661/2025 30/04/2025 · Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1660/2025 30/04/2025 · Institui o prêmio estudantes excelentes no município de Horizonte e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1659/2025 30/04/2025 · Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional (PMSAN), define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan Municipal) e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1658/2025 30/04/2025 · Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com a união nacional dos conselhos municipais de educação (UNCME), através da secretaria municipal de educação, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1657/2025 30/04/2025 · Dispõe sobre o Conselho Municipal da Mulher de Horizonte e revoga a Lei n. 435, de 10 de outubro de 2003.Acessar Lei Municipal: 1656/2025 30/04/2025 · Institui o Dia Municipal do Gari a ser comemorado no dia 16 de maio.Acessar Lei Ou Qualquer Ato Normativo Que Regulamenta a Concessão de Diárias: 685/2025 10/04/2025 · ATUALIZA OS VALORES DE QUE TRATA O ANEXO I DO DECRETO Nº 015, DE 2 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1655/2025 03/04/2025 · Altera o art. 1º e os Anexos da Lei Municipal nº 1.592, de 14 de março de 2024, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1654/2025 31/01/2025 · SANÇÃO PREFEITURAL N° 009/2025DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.Acessar Lei Municipal: 1653/2025 31/01/2025 · SANÇÃO PREFEITURAL N° 008/2025DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.Acessar Lei Municipal: 1652/2025 31/01/2025 · DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.Acessar Lei Municipal: 1651/2025 31/01/2025 · DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.Acessar Lei Municipal: 1650/2025 31/01/2025 · DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.Acessar Lei Municipal: 1649/2025 31/01/2025 · DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.Acessar Lei Municipal: 1648/2025 31/01/2025 · DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.Acessar Lei Municipal: 1647/2025 31/01/2025 · DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.Acessar Lei Municipal: 1646/2025 31/01/2025 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARAMUNICIPAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA.Acessar

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