Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1620 registros Informações atualizadas em: 11/09/2026 - 13:36:36

Lei Municipal: 1645/2025 31/01/2025 · DENOMINA DE JOSÉ ALBERLANIO SARAIVA A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1644/2025 31/01/2025 · DENOMINA DE CARLOS DANILO NERY O MERCADO PÚBLICO DE QUEIMADAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1643/2025 31/01/2025 · INSTITUI O DIA DO TÉCNICO INDUSTRIAL DE HORIZONTE, A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE JULHO, NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE HORIZONTE.Acessar Lei Municipal: 1642/2025 31/01/2025 · DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO ALTO ALEGRE DISTRITO DE QUEIMADAS, NESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: LC N 20/2025 31/01/2025 · DISPÕE SOBRE A SANÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTEAcessar Lei Municipal: 1641/2024 31/01/2024 · FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1634/2024 31/01/2024 · 2020Acessar Lei Municipal: 1633/2024 31/01/2024 · 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.Acessar Lei Municipal: 1632/2024 31/01/2024 · 2022: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.Acessar Lei Municipal: 1632/2024 31/01/2024 · 2021: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.Acessar Lei Municipal: 1631/2024 31/01/2024 · 2024: Declaramos que nãoxa0realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.Acessar Lei Municipal: 1630/2024 31/01/2024 · 2024: Declaramosxa0que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.Acessar Lei Municipal: 1629/2024 31/01/2024 · 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.Acessar Lei Municipal: 1628/2024 31/01/2024 · 2022: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.Acessar Lei Municipal: 1627/2024 31/01/2024 · 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.Acessar Lei Municipal: 1626/2024 31/01/2024 · 2020: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.Acessar Lei Municipal: 1625/2024 31/01/2024 · 2021: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.Acessar Lei Municipal: 1624/2024 31/01/2024 · 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.Acessar Lei Municipal: 1622/2024 31/01/2024 · 2024: Declaramosxa0que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.Acessar Lei Municipal: 1621/2024 31/01/2024Acessar Lei Municipal: 1620/2024 31/01/2024Acessar Lei Municipal: 1619/2024 31/01/2024 · Secretaria de CulturaAcessar Lei Municipal: 1614/2024 31/01/2024 · Estrutura OrganizacionalAcessar Lei Municipal: 1613/2024 31/01/2024 · Sobre o MunicípioAcessar Lei Municipal: 1612/2024 31/01/2024 · HistóriaAcessar Lei Municipal: 1611/2024 31/01/2024 · LEI Nº 585, DE 28 DE AGOSTO DE 2009Acessar Lei Municipal: 1610/2024 31/01/2024 · PORTARIAS MARÇO/2016Acessar Lei Municipal: 1609/2024 31/01/2024 · No que consiste o acesso às informações públicas?Acessar Lei Municipal: 1608/2024 31/01/2024 · O Município de Agência WR já possuía mecanismos de acesso à informação, ou teve que instituí-los com a entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011?Acessar Lei Municipal: 1607/2024 31/01/2024 · Secretaria de Trabalho e Promoção SocialAcessar

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