CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO EDUCACIONAL (GIDE) AOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA QUALIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA POR DESEMPENHO ESPECIAL (GDE) AOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA. A VIA PÚBLICA QUE INDICA, DE MARIA DO CARMO PEREIRA (DONA CARMINHA), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EDUARDO DUARTE DE LIMA -ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR ESPECIAL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, DE MARIA CARMEN LÚCIA DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA DE NEGRO CAZUZA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE PACAJUS – COMARES-UPC, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 11.107 DE 2005 E O DECRETO REGULAMENTAR N° 6.015 DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA COMUNITÁRIA AMIGOS DO SABER – AECAS., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL 834 DE 2011 E O DECRETO 029 DE 2011, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA SUZLON ENERGIA EÓLICA DO BRASIL LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 693 DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 825 DE 2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSES DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA RESERVA DE PELO MENOS 3% (TRÊS POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA DE “ODERNA CAROLINO DE OLIVEIRA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA DE “PSF FRANCISCA FERREIRA DE LIMA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA DE “PSF FRANCISCO IZEU CAVALCANTE”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SUBSÍDIOS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA NK NERIS PAIVA – ME., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESA FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SERROTE E ANINGAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS POR PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS, PRAÇAS, AÇUDES E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À INDÚSTRIA DE PAPEL EMBALAGENS NORDESTE LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ÍNDICA À EMPRESA USINA DE RECICLÁVEIS DE MATÉRIAS INSERVÍVEIS DO NORTE E NORDESTE LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ÍNDICA DE “CEI FRANCISCA ROCHA SILVA (DONA NENZINHA)”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.