AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR , ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA AO ART. 37 DA LEI MUNICIPAL N° 535/2005

ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 468/2004, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI N° 371/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTER PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E ANULA DOAÇÕES DE EMPRESAS NÃO IMPLANTADAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI GERAL DE MICROEMPRESAS E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E DESPORTIVA DE HORIZONTE/CE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – PRORET, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PODER PÚBLICO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PLANALTO HORIZONTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCATIVA E CULTURAL DE HORIZONTE/CE – ABECH, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O EQUIPAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PARTICIPAÇÃO DA MINORIA HOMOSSEXUAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DOS ANIVERSÁRIOS DE HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE, OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AOS VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS VIS PÚBLICAS DA “LOCALIDADE DE BARRA”, DISTRITO DE ANINGAS, HORIZONTE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.