Normativos próprios

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Decreto: 05/2019 23/01/2019 · DECRETO N 05, DE 23 DE JANEIRO DE 2019Acessar Decreto: 004/2019 17/01/2019 · DECRETO N 004, DE 17 DE JANEIRO DE 2019Acessar Decreto: 03/2019 02/01/2019 · DECRETO N 03, DE 02 DE JANEIRO DE 2019Acessar Decreto: 002/2019 02/01/2019 · DECRETO N 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2019Acessar Decreto: 001/2019 02/01/2019 · DECRETO N 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2019Acessar Lei Complementar: 08/2018 22/11/2018 · INSTITUI ALTERAÇÕES, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 033/2018 10/09/2018 · DECRETO N 033 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018Acessar Lei Ou Qualquer Ato Normativo Que Regulamenta a Concessão de Diárias: 015/2018 02/05/2018 · Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1336/2018 31/01/2018 · DENOMINA RUA DO BAIRRO PLANALTO DA GALILEIA, CONFORME A PLANTA URBANA DO PREFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1335/2018 31/01/2018 · DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO CENTRO CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1257/2018 31/01/2018 · INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARAAcessar Lei Municipal: 1256/2018 31/01/2018 · DENOMINA RUAS NO BAIRRO GAMELEIRA RUAS FRANCISCA PRUDÊNCIO DO NASCIMENTO, ANTÔNIO ALBERTO SOUSA MENEZES, OSCAR FERNANDES DE SOUSA, CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA E SILVA E MARIA IVANI DA SILVAAcessar Lei Municipal: 1255/2018 31/01/2018 · ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 LOA 2019Acessar Lei Municipal: 1254/2018 31/01/2018 · AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GRUPO EDUARDO SABÓIA TRANSLOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, TLX TRANSPORTE,URBI CSA ENGENHARIAAcessar Lei Municipal: 1253/2018 31/01/2018 · DENOMINA RUA NO BAIRRO JENIPAPEIRO RUA EDGAR BELCHIOR XIMENESAcessar Lei Municipal: 1252/2018 31/01/2018 · ACRESCENTA OS PARÁG §§ 5º E 6º AO ART 1º DA LEI Nº 1248 DE 2018 AUTORIZAÇÃO PARA CAPTÃO DE RECURSOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERALAcessar Lei Municipal: 1252/2018 31/01/2018 · ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS INCISOS 5° E 6° AO ARTIGO 1 ° DA LEI N°1.2283, DISPONDO SOBRE A FINALIDADE REFERIDA NA LEI.Acessar Lei Municipal: 1251/2018 31/01/2018 · DENOMINA RUA JORGE DA MATA PEREIRA QUE INICIA NO BAIRRO CENTRO E TERMINA NO BAIRRO LAGOINHAAcessar Lei Municipal: 1250/2018 31/01/2018 · ALTERA OS ARTIGOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 1.229 DE 18 DE MAIO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1249/2018 31/01/2018 · INSTITUÍ O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS PPP NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1248/2018 31/01/2018 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR INVESTIMENTO EM OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1248/2018 31/01/2018 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR INVESTIMENTO EM OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1247/2018 31/01/2018 · DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1246/2018 31/01/2018 · DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1245/2018 31/01/2018 · DENOMINA RUAS DO BAIRRO BUENOS AIRES I, CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1243/2018 31/01/2018 · INSTITUI O NOVO ZONEAMENTO GEO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1242/2018 31/01/2018 · DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO PARA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1241/2018 31/01/2018 · INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DE DÉFICT ATUARIAL.Acessar Lei Municipal: 1241/2018 31/01/2018 · INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL.Acessar Lei Municipal: 1240/2018 31/01/2018 · DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO GAMELEIRA CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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