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Decreto: 026/2019 05/04/2019 · DECRETO N026, DE 05 DE ABRIL DE 2019Acessar Decreto: 026/2019 05/04/2019 · DECRETO N 026, DE 05 DE ABRIL DE 2019Acessar Decreto: 025/2019 05/04/2019 · DECRETO N 025 DE 05 DE ABRIL DE 2019Acessar Decreto: 024/2019 05/04/2019 · DECRETO N 024 DE 05 DE ABRIL DE 2019(1)Acessar Decreto: 023/2019 05/04/2019 · DECRETO N 023, DE 05 DE ABRIL DE 2019Acessar Decreto: 022/2019 05/04/2019 · DECRETO N 022, DE 05 DE ABRIL DE 2019Acessar Decreto: 021/2019 05/04/2019 · DECRETO N 021, DE 05 DE ABRIL DE 2019Acessar Decreto: 020/2019 05/04/2019 · DECRETO N 020, DE 05 DE ABRIL DE 2019Acessar Decreto: 019/2019 05/04/2019 · DECRETO N 019, DE 05 DE ABRIL DE 2019Acessar Decreto: 10/2019 15/03/2019 · DECRETO N 10 DE 15 DE MARÇO DE 2019Acessar Decreto: 014/2019 15/03/2019 · DECRETO N 014, DE 15 DE MARÇO DE 2019Acessar Decreto: 009/2019 15/02/2019 · DECRETO N 009, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019Acessar Decreto: 008/2019 15/02/2019 · DECRETO N 008, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019Acessar Lei Municipal: 1335/2019 31/01/2019 · DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM CUSTEAR FINANCIAMENTOS A TROCA DE CATEGORIA DA CNHAcessar Lei Municipal: 1334/2019 31/01/2019 · RATIFICA AS ALTERAÇÕES INSERIDAS NO CONTRATO DO CONSORCIO PUBLICOAcessar Lei Municipal: 1333/2019 31/01/2019 · DENOMINADA RUA DO NOVO LOTEAMENTO DO DISTRITO DE DOURADOAcessar Lei Municipal: 1332/2019 31/01/2019 · CRIA E DENOMINA DE PEDRO NOGUEIRA DE QUEIROZ O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI LOCALIZADO NA RUA MILTON FIGUEIREDO, 370 NO BAIRRO ALTO DO ESTRELAAcessar Lei Municipal: 1331/2019 31/01/2019 · CRIA E DENOMINA DE NARA RICARDO DE LINO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI NA RUA MARIA DE SOUSA MENEZES CONJUNTO MUNDIM JANJÃO NO BAIRRO ZUMBIAcessar Lei Municipal: 1329/2019 31/01/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTOS DO BNDESAcessar Lei Municipal: 1328/2019 31/01/2019 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE HORIZONTE PREFH REFISAcessar Lei Municipal: 1327/2019 31/01/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PRIMEIRA INFANCIA SUAS CRIANÇA FELIZAcessar Lei Municipal: 1326/2019 31/01/2019 · DENOMINA RUAS NO BAIRRO CARNAUBAL RUAS MARIA ALICE DE OLIVEIRA, JOSÉ PEREIRA DE ALICIM E MARIA JOSÉ NASCIMENTO DE ALECIMAcessar Lei Municipal: 1325/2019 31/01/2019 · DENOMINADA O ESPAÇO PUBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 1324/2019 31/01/2019 · DENOMINA RUA JOÃO PEREIRA DE NORONHA NO BAIRRO CATOLÉAcessar Lei Municipal: 1323/2019 31/01/2019 · DENOMINADA RUA DO BAIRRO CARNAUBALAcessar Lei Municipal: 1322/2019 31/01/2019 · ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.302 DE 2019Acessar Lei Municipal: 1321/2019 31/01/2019 · DENOMINA RUAS NO DISTRITO DE QUEIMADAS RUAS TERESA BAIMA DOS SANTOS E CICERO PESSOA DE ALBUQUERQUEAcessar Lei Municipal: 1320/2019 31/01/2019 · DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA FJ DA SILVA LIMA METALÚRGICA CNPJ 05,552,0380001-90Acessar Lei Municipal: 1319/2019 31/01/2019 · DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA SS LUVAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ 02.814.5910001-66Acessar Lei Municipal: 1318/2019 31/01/2019 · DOAÇÃO MDE IMÓVEL À EMPRESA FIBRASUL PISCINAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO NORDESTE LTDA CNPJ 20.785.4090001-78Acessar

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