Normativos próprios

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Lei Municipal: 1354/2020 31/01/2020 · RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUSAcessar Lei Municipal: 1353/2020 31/01/2020 · REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS E CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DE NÍVEL ELEMENTAR E MÉDIO DE QUE TRATA A LEI Nº 368 DE 2002Acessar Lei Municipal: 1352/2020 31/01/2020 · ALTERA A TABELA VENCIMENTAL DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE GESTÃO PÚBLICAAcessar Lei Municipal: 1351/2020 31/01/2020 · ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1221 DE 2018 GRATIFICAÇÃO FIXA DE R$ 1.000,00 PARA PROFESSOR TÉCNICO-PEDAGÓGICOAcessar Lei Municipal: 1350/2020 31/01/2020 · DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE HORIZONTEAcessar Lei Municipal: 1349/2020 31/01/2020 · CONCEDE A REVISÃO ANUAL DOS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE VENCIMENTO BASE PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTEAcessar Lei Municipal: 1348/2020 31/01/2020 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS POLÍTICOS E EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃOAcessar Lei Municipal: 1347/2020 31/01/2020 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DE NÍVEL ELEMENTAR, MÉDIO E SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE HORIZONTEAcessar Lei Municipal: 1346/2020 31/01/2020 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOAcessar Lei Municipal: 1345/2020 31/01/2020 · REAJUSTA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE CONCEDIDA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 25%Acessar Lei Municipal: 1344/2020 31/01/2020 · DENOMINA RUAS ÁUSTRIA, HOLANDA, SUÉCIA SUÍÇA, DINAMARCA E NORUEGA NO RESIDENCIAL DOURADO NO BAIRRO CARNAUBALAcessar Lei Municipal: 1343/2020 31/01/2020 · DENOMINA AVENIDA TOBIAS AGUIAR DA CUNHA NO BAIRRO MALCOZINHADOAcessar Lei Municipal: 1342/2020 31/01/2020 · ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL LEI Nº 1329 DE 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO BNDES COM INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL R$ 40.000.000,00Acessar Lei Municipal: 1341/2020 31/01/2020 · ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL R$ 50.078.291,41Acessar Lei Municipal: 1340/2020 31/01/2020 · CRIA E DENOMINA DE MILTON NOGUEIRA NÉRIS A EMEF LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO DE MATOS PEREIRA, Nº 177 BAIRRO BUENOS AIRESAcessar Lei Municipal: 1339/2020 31/01/2020 · ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1124 DE 2016, A FIM DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTEAcessar Lei Municipal: 1338/2020 31/01/2020 · ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1337/2020 31/01/2020 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1221 DE 2018 CRIA A SIMBOLOGIA FG-4Acessar Lei Municipal: 1336/2020 31/01/2020 · FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CEAcessar Decreto: 02/2020 20/01/2020 · DECRETO N 02, DE 20 DE JANEIRO DE 2020Acessar Decreto: 002/2020 20/01/2020 · DECRETO N 002-A,DE 20 DE JANEIRO DE 2020Acessar Decreto: 068/2019 23/12/2019 · DECRETO N 068, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019Acessar Decreto: 066/2019 23/12/2019 · DECRETO N 066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019Acessar Decreto: 065/2019 23/12/2019 · DECRETO N 065, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019Acessar Decreto: 064/2019 20/12/2019 · DECRETO N 064, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019Acessar Decreto: 063/2019 18/12/2019 · DECRETO N 063 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019Acessar Decreto: 062/2019 18/12/2019 · DECRETO N 062, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019Acessar Decreto: 059/2019 29/11/2019 · DECRETO N 059 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019Acessar Decreto: 058/2019 27/11/2019 · DECRETO N 058, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019Acessar Decreto: 057/2019 21/11/2019 · DECRETO N 057, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019Acessar

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