Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2385 registros Informações atualizadas em: 01/07/2026 - 15:18:01

Decreto: 039/2019 24/07/2019

DECRETO N 039 DE 24 DE JULHO DE 2019

Decreto: 038/2019 18/06/2019

DECRETO N 038 DE 18 DE JUNHO DE 2019

Decreto: 037/2019 18/06/2019

DECRETO N 037 DE 18 DE JUNHO DE 2019

Decreto: 033/2019 05/06/2019

DECRETO N 033, DE 05 DE JUNHO DE 2019

Decreto: 032/2019 05/06/2019

DECRETO N 032 DE 05 DE JUNHO DE 2019

Decreto: 031/2019 31/05/2019

DECRETO N 031 DE 31 DE MAIO DE 2019

Decreto: 031/2019 31/05/2019

DECRETO N 031, DE 31 DE MAIO DE 2019

Decreto: 030/2019 02/05/2019

DECRETO N 030, DE 02 DE MAIO DE 2019

Decreto: 029/2019 02/05/2019

DECRETO N 029, DE 02 DE MAIO DE 2019

Decreto: 028/2019 02/05/2019

DECRETO N 028 DE 02 DE MAIO DE 2019

Decreto: 027/2019 17/04/2019

DECRETO N 027 DE 17 DE ABRIL DE 2019

Decreto: 026/2019 05/04/2019

DECRETO N 026, DE 05 DE ABRIL DE 2019

Decreto: 026/2019 05/04/2019

DECRETO N026, DE 05 DE ABRIL DE 2019

Decreto: 025/2019 05/04/2019

DECRETO N 025 DE 05 DE ABRIL DE 2019

Decreto: 024/2019 05/04/2019

DECRETO N 024 DE 05 DE ABRIL DE 2019(1)

Decreto: 023/2019 05/04/2019

DECRETO N 023, DE 05 DE ABRIL DE 2019

Decreto: 022/2019 05/04/2019

DECRETO N 022, DE 05 DE ABRIL DE 2019

Decreto: 021/2019 05/04/2019

DECRETO N 021, DE 05 DE ABRIL DE 2019

Decreto: 020/2019 05/04/2019

DECRETO N 020, DE 05 DE ABRIL DE 2019

Decreto: 019/2019 05/04/2019

DECRETO N 019, DE 05 DE ABRIL DE 2019

Decreto: 10/2019 15/03/2019

DECRETO N 10 DE 15 DE MARÇO DE 2019

Decreto: 014/2019 15/03/2019

DECRETO N 014, DE 15 DE MARÇO DE 2019

Decreto: 009/2019 15/02/2019

DECRETO N 009, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

Decreto: 008/2019 15/02/2019

DECRETO N 008, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

Lei Municipal: 1335/2019 31/01/2019

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM CUSTEAR FINANCIAMENTOS A TROCA DE CATEGORIA DA CNH

Lei Municipal: 1334/2019 31/01/2019

RATIFICA AS ALTERAÇÕES INSERIDAS NO CONTRATO DO CONSORCIO PUBLICO

Lei Municipal: 1333/2019 31/01/2019

DENOMINADA RUA DO NOVO LOTEAMENTO DO DISTRITO DE DOURADO

Lei Municipal: 1332/2019 31/01/2019

CRIA E DENOMINA DE PEDRO NOGUEIRA DE QUEIROZ O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – LOCALIZADO NA RUA MILTON FIGUEIREDO, 370 NO BAIRRO ALTO DO ESTRELA

Lei Municipal: 1331/2019 31/01/2019

CRIA E DENOMINA DE NARA RICARDO DE LINO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – NA RUA MARIA DE SOUSA MENEZES CONJUNTO MUNDIM JANJÃO NO BAIRRO ZUMBI

Lei Municipal: 1329/2019 31/01/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTOS DO BNDES

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