AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA “JF DE ARAUJO SERRA – ME”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE “RUA MARCOS PEREIRA DA ROCHA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA DE “JOSÉ ALBERTO DA SILVA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE RECURSOS DE INCENTIVOS AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O ESPEÇO QUE INDICA DE “FRANCISCA FELIPE DE ALMEIDA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL ATIVO, INATIVO, COMISSIONADOS E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI N° 305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE LIMITE PARA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA DE “RUA MANOEL INÁCIO DOS SANTOS”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À EMPRESAS “M&S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À “COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO COMPLEMENTAR DE HORIZONTE – COOTACHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À COOPEMACE – COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA “BELL FRIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO “INSTITUTO ARTE E CULTURA” DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A VIA PÚBLICA, QUE INDICA, DE “RUA MARIA JOSÉ RODRIGUES SKEFF”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À “EMPRESA NIVALDO MUNIZ NUNES EPP., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSES DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO À POPULAÇÃO NÓS FERIADOS E FINAIS DE SEMANA DE MEDICAMENTOS DA “PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA – PPI. DA ASSISTÊNCIA BÁSICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 693, DE 02 DE MARÇO DE 2009 E N° 826, DE 21 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À UNIÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À “EMPRESA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À “EMPRESA DL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA, À EMPRESA “HORIZONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RECICLAGEM LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2° E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI 925, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2° E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI 934, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.