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Decreto: 25/2020 05/04/2020 · Prorroga o Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal , estabelecido no Decreto 20 de 23 de março de 2020 e prorrogadas no Decreto 23 de 27 de março de 2020, e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19.Acessar Decretos Estaduais: 543/2020 03/04/2020 · Reconhece, para os ?ns do disposto no Art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência de Estado de Calamidade Pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado, encaminhada por intermédio da Mensagem nº 8.502, de 1.º de abril de 2020.Acessar Decretos Estaduais: 33.532/2020 30/03/2020 · Dispõe sobre as medidas adotadas pelo Estado do Ceará para contenção do avanço do novo coronavírus, e dá outras providencias.Acessar Decretos Estaduais: 33.530/2020 28/03/2020 · Prorroga as medidas adotadas no Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Estado do Ceará.Acessar Decreto: 22/2020 25/03/2020 · Reconhece Estado de Calamidade Pública no Município de Horizonte e dá outras providências para enfrentamento da pandemia decorrente do Coranavírus.Acessar Decretos Estaduais: 33.526/2020 24/03/2020 · Suspende e prorroga, por conta dos efeitos da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), os prazos concernentes a atos e procedimento da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e da Procuradoria do Estado do Ceará.Acessar Lei Municipal: 1354/2020 24/03/2020 · Reconhece estado de calamidade pública no Município de Horizonte para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.Acessar Decreto: 21/2020 23/03/2020 · Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Horizonte para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.Acessar Decreto: 20/2020 23/03/2020 · Decreta Ponto Facultativo o expediente nos dias 23 a 29 de março de 2020, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.Acessar Decretos Estaduais: 33.519/2020 19/03/2020 · Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavirus.Acessar Decreto: 18/2020 17/03/2020 · Decreta Ponto Facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.Acessar Decreto: 17/2020 17/03/2020 · Dispõe sobre as medidas emergenciais em âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, quanto a prevenção de contágio e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.Acessar Decreto: 16/2020 17/03/2020 · Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Horizonte.Acessar Decretos Estaduais: 33.510/2020 16/03/2020 · Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infeccção humana pelo novo coronavirus.Acessar Decretos Estaduais: 33.509/2020 13/03/2020 · Institui o comitê Estadual de enfrentamento à pandemia do coronavírus, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1369/2020 31/01/2020 · DENOMINA ANTÔNIO SÉRGIO DE SOUSA SERGINHO DO GÁS -CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO LAGOINHAAcessar Lei Municipal: 1368/2020 31/01/2020 · DENOMINA RUAS FRANCISCA ALVES LAURINDO E OTÁVIO FRANCISCO DA SILVA NO BAIRRO MALCOZINHADO LOTEAMENTO BIGUÁ 1Acessar Lei Municipal: 1367/2020 31/01/2020 · RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE ASSOCIATIVA INSTITUTO ESPORTIVO GALO DO TABULEIROAcessar Lei Municipal: 1366/2020 31/01/2020 · ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL HORIZONTINAAcessar Lei Municipal: 1365/2020 31/01/2020 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE HORIZONTE PREFH -REFISAcessar Lei Municipal: 1364/2020 31/01/2020 · AUTORIZA A SUSPENSÃO DAS PRESTAÇÕES NÃO PAGAS DE ACORDOS DE PARCELAMENTO FIRMADOS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL FUMSEGAcessar Lei Municipal: 1363/2020 31/01/2020 · DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 LDO 2021Acessar Lei Municipal: 1362/2020 31/01/2020 · ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ASSISTENCIA SOCIAL COVID-19 CORONAVÍRUSAcessar Lei Municipal: 1361/2020 31/01/2020 · ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE EMERGÊNCIA COVID-19 CORONAVÍRUS ASSISTENCIAL SOCIALAcessar Lei Municipal: 1360/2020 31/01/2020 · ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE EMERGÊNCIA COVID-19 CORONAVÍRUS ASSISTENCIAL SOCIALAcessar Lei Municipal: 1359/2020 31/01/2020 · SUSPENDE OS PRAZOS RELATIVOS AOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE ART 10 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173 DE 2020 COVID-19 CORONAVÍRUSAcessar Lei Municipal: 1358/2020 31/01/2020 · SUSPENDE AS COBRANÇAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, COM DESCONTOS EM FOLHA CONTRAÍDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTEAcessar Lei Municipal: 1357/2020 31/01/2020 · ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 1356 DE 2020 HOSPITAL DE CAMPANHAAcessar Lei Municipal: 1356/2020 31/01/2020 · AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O CUMPRIMENTO DE METAS EMERGENCIAIS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 CORONAVÍRUSAcessar Lei Municipal: 1355/2020 31/01/2020 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPO DE HORIZONTE NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIALAcessar

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