INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE HORIZONTE – PREFH -REFIS

AUTORIZA A SUSPENSÃO DAS PRESTAÇÕES NÃO PAGAS DE ACORDOS DE PARCELAMENTO FIRMADOS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL FUMSEG

DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 LDO 2021

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ASSISTENCIA SOCIAL COVID-19 CORONAVÍRUS

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE EMERGÊNCIA COVID-19 CORONAVÍRUS ASSISTENCIAL SOCIAL

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE EMERGÊNCIA COVID-19 CORONAVÍRUS ASSISTENCIAL SOCIAL

SUSPENDE OS PRAZOS RELATIVOS AOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE – ART 10 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173 DE 2020 COVID-19 CORONAVÍRUS

SUSPENDE AS COBRANÇAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, COM DESCONTOS EM FOLHA CONTRAÍDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 1356 DE 2020 HOSPITAL DE CAMPANHA

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O CUMPRIMENTO DE METAS EMERGENCIAIS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 CORONAVÍRUS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPO DE HORIZONTE NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS

REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS E CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DE NÍVEL ELEMENTAR E MÉDIO DE QUE TRATA A LEI Nº 368 DE 2002

ALTERA A TABELA VENCIMENTAL DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE GESTÃO PÚBLICA

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1221 DE 2018 GRATIFICAÇÃO FIXA DE R$ 1.000,00 PARA PROFESSOR TÉCNICO-PEDAGÓGICO

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE HORIZONTE

CONCEDE A REVISÃO ANUAL DOS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE VENCIMENTO BASE PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS POLÍTICOS E EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DE NÍVEL ELEMENTAR, MÉDIO E SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

REAJUSTA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE CONCEDIDA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 25%

DENOMINA RUAS ÁUSTRIA, HOLANDA, SUÉCIA SUÍÇA, DINAMARCA E NORUEGA NO RESIDENCIAL DOURADO NO BAIRRO CARNAUBAL

DENOMINA AVENIDA TOBIAS AGUIAR DA CUNHA NO BAIRRO MALCOZINHADO

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL LEI Nº 1329 DE 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO BNDES COM INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL R$ 40.000.000,00

ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL R$ 50.078.291,41

CRIA E DENOMINA DE MILTON NOGUEIRA NÉRIS A EMEF LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO DE MATOS PEREIRA, Nº 177 BAIRRO BUENOS AIRES

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1124 DE 2016, A FIM DE RECOMPOR O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS – CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1221 DE 2018 CRIA A SIMBOLOGIA FG-4

FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE