Normativos próprios

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Decreto: 16/2021 08/02/2021 · DECRETO N 16, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021Acessar Decreto: 015/2021 03/02/2021 · DECRETO N 015, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021Acessar Decreto: 014/2021 03/02/2021 · DECRETO N 014-21, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021Acessar Decreto: 013/2021 03/02/2021 · DECRETO N 013-2021, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021Acessar Decreto: 012/2021 03/02/2021 · DECRETO N 012-2021, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021Acessar Lei Municipal: 1465/2021 31/01/2021 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1464/2021 31/01/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DAS PREMIAÇOES AOS VENCEDORES DOS CAMPEONATOS HORIZONTINO NO MUNICIPIO DE HORIZONTE.Acessar Lei Municipal: 1459/2021 31/01/2021 · ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NO306/2000 E NO308/2000 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1458/2021 31/01/2021 · CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOSHIPOSSUFICIENTES, ESCRITÓRIO PROFESSOR WELLINGTON ROCHALEITÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1457/2021 31/01/2021 · DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1456/2021 31/01/2021 · INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O PERÍODO 2022-2025Acessar Lei Municipal: 1455/2021 31/01/2021 · DENOMINAÇÃO VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PLANALTO DA GALILÉIA NO DISTRITO DE QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1454/2021 31/01/2021 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1453/2021 31/01/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DO IMÓVELQUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1452/2021 31/01/2021 · DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DOMUNICÍPIO DE HORIZONTE, DO IMÓVEL DOADO ÀASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA COMUNITÁRIA AMIGOS DO SABER AECAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1451/2021 31/01/2021 · DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀENTIDADE ASSOCIATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1450/2021 31/01/2021 · INSTITUI O DIGINIDADE ÍNTIMA, PROGRAMA MUNICIPALDE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL PARA PESSOASEM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DE HORIZONTE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1449/2021 31/01/2021 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTOMÓVEL E ITINERANTE (VETMÓVEL) A CÃES E GATOS NOMUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1448/2021 31/01/2021 · DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀENTIDADE ASSOCIATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1447/2021 31/01/2021 · DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀENTIDADE ASSOCIATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1446/2021 31/01/2021 · REGULAMENTA OS TERMOS DO ACORDO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE HORIZONTE E OO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORIZONTE (SISPHO) NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 000258-06.2019.8.06.0086, HOMOLOGADO POR SETENÇA PELO JUÍZO 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1445/2021 31/01/2021 · INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1445/2021 31/01/2021 · INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOA COM TEA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1444/2021 31/01/2021 · INSTITUI O DIA MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO ÀVIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES, NA FORMA QUE INDICA,NESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 1443/2021 31/01/2021 · DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1442/2021 31/01/2021 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AOVIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1441/2021 31/01/2021 · TORNA-SE OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAISATROPELADOS PELO CAUSADOR DO ATROPELAMENTO NO ÂMBITODO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1440/2021 31/01/2021 · ESTABELECE DEVER FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, CONSISTENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE RESGUARDAR DA SALUBRIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO E DE PROTEÇÃO DA SAÚDE TANTO FR USUÁRIOS QUANTO DE TODOS OS DEMAIS AGENTES ENVOLVIDOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1439/2021 31/01/2021 · DENOMINA RUAS DO DISTRITO DE DOURADO, LOTEAMENTO 3DEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CONFORME A PLANTA URBANADO REFERIDO LOTEAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1438/2021 31/01/2021 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO §19 DO ART. 85,DA LEI NO 13.105/15 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) QUE TRATA DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DO PRINCÍPIO DASUCUMBÊNCIA, POR ARBITRAMENTO EM SENTENÇA, ACORDO JUDICIALE/OU EXTRAJUDICIAL, NAS AÇÕES, CAUSAS E PROCEDIMENTOS EM QUEO MUNICÍPIO DE HORIZONTE FOR PARTE NO POLO ATIVO OU PASSIVO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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