Normativos próprios

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Lei Municipal: 254/1998 31/01/1998 · DENOMINA AS NOMENCLATURAS DAS RUAS DO DISTRITO DE CATOLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 253/1998 31/01/1998 · DENOMINA DE ADAUTO FERNANDES DA COSTA O CHAFARIZ PÚBLICO DA QUIMANGA, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 252/1998 31/01/1998 · AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 251/1998 31/01/1998 · CRIA O DIA DA BÍBLIA SAGRADA EM HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.Acessar Lei Municipal: 250/1998 31/01/1998 · CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 249/1998 31/01/1998 · AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO A PESSOAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 248/1997 31/01/1997 · REVOGA A LEI 210/1996, EM TODOS OS SEUS ARTIGOS E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL.Acessar Lei Municipal: 247/1997 31/01/1997 · DENOMINA DE JOSÉ DA MATA PEREIRA A VIA QUE SE INICIA NA BR-116 (AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO) AO LADO DO DEPOSITO MARIA MATOS, SENTIDO LESTE/OESTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 246/1997 31/01/1997 · AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO AO BEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 245/1997 31/01/1997 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.Acessar Lei Municipal: 244/1997 31/01/1997 · TRANSFORMA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTROS E ARRECADAÇÕES EM DAS 02.Acessar Lei Municipal: 243/1997 31/01/1997 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HORIZONTINA A EXMA. Sra. Dra. MARIA VETA LUCIA, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 242/1997 31/01/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.Acessar Lei Municipal: 241/1997 31/01/1997 · DENOMINA DE RUA LUIZ FERREIRA DE SOUZA A VIA QUE SE INICIA NA RUA BATURITÉ, INDO ATÉ A RUA VALDIVINO, SENTIDO LESTE/OESTE, SITUADO ENTRE AS RUAS RAIMUNDO ALVES E CEL. GADELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 240/1997 31/01/1997 · DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO ROCHA FILHO O PRÉDIO DO CRED DE HORIZONTE/CE SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, NO CENTRO DA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 239/1997 31/01/1997 · DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIO QUEIROZ DE SPUZA O LOGADOURO SITUADO DEFRONTE AO NOVO PRÉDIO DO CRED NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 238/1997 31/01/1997 · DISCIPLINA AS FILAS PARA ATENDIMENTO À GESTANTES, IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E SIMILARES E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAL E MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 237/1997 31/01/1997 · AUTORIZA A CONCEDER DESCONTOS A DEVEDORES DA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 236/1997 31/01/1997 · CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 235/1997 31/01/1997 · DENOMINA DE RUA RAIMUNDO PEREIRA LIMA A VIA QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA DO Sr. NENEN HILÁRIO ATÉ A RESIDÊNCIA DO Sr. ZELITO, NA LOCALIDADE DE ANINGAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 234/1997 31/01/1997 · DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE TÍTULOS DECLARATÓRIOS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 233/1997 31/01/1997 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 232/1997 31/01/1997 · INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO AO USO DE ENTORPECENTES INTEGRADO AOS SISTEMAS FEDERAL E ESTADUAL DA MESMA FINALIDADE.Acessar Lei Municipal: 231/1997 31/01/1997 · DENOMINA DE FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA O PRÉDIO DO MERCADO PÚBLICO DA CIDADE DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 230/1997 31/01/1997 · CRIA CARGOS PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 229/1997 31/01/1997 · ALTERA E ESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 228/1997 31/01/1997 · CRIA A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 227/1996 31/01/1996 · DENOMINA DE JOSINA MARIA DA CONCEIÇÃO A CRECHE SITUADA NO DISTRITO DE CATOLÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 226/1996 31/01/1996 · DENOMINA DE JOSÉ LUIZ DA SILVA O POSTO DE SAÚDE SITUADO NO CATOLÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 225/1996 31/01/1996 · DENOMINA DE JOAQUIM ANTÔNIO DA SILVA A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO CATÚ NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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