Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2479 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 10:04:57

Lei Municipal: 224/1996 31/01/1996 · ALTERA O ART. 86 E SEUS PARÁGRAFOS E O ART. 91 DA LEI 078/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 223/1996 31/01/1996 · FIXA A REMUNERAÇÃO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 222/1996 31/01/1996 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT.Acessar Lei Municipal: 221/1996 31/01/1996 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO GRATUITA DO IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 220/1996 31/01/1996 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO GRATUITA DO IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 219/1996 31/01/1996 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO GRATUITA DO IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 217/1996 31/01/1996 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO GRATUITA DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 216/1996 31/01/1996 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO GRATUITA DO IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 215/1996 31/01/1996 · AUTORIZA O REPARCELAMENTO DO DÉBITO PARA COM O FMSS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 214/1996 31/01/1996 · INSTITUI COMO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O HINO E A BANDEIRA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO §2° DO ART. 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Acessar Lei Municipal: 212/1996 31/01/1996 · DENOMINA DE PROFESSORA REGIANA DA SILVA A UNIDADE DE ENSINO SITUADA NA RUA RAFAEL SANTOS (BOSQUE DA BR), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 210/1996 31/01/1996 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À EMPRESA AICLOS TÊXTIL DO NORDESTE LTDA.Acessar Lei Municipal: 209/1996 31/01/1996 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 208/1996 31/01/1996 · DENOMINA QUE AS CARTEIRAS ESCOLARES DOS COLÉGIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE TENHAM NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) CONFECCIONADAS PARA ATENDER AOS ALUNOS CANHOTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 207/1996 31/01/1996 · DENOMINA DE ESTÁDIO MOISÉS ANDRÉ DE LIMA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE CATOLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 206/1996 31/01/1996 · DENOMINA DE ELIZA ANA DE SOUSA O CHAFARIZ E A ELETRIFICAÇÃO DA LOCALIDADE DA ÁREA VERDE DO DISTRITO DE CATOLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 205/1996 31/01/1996 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ROBERTO PESSOA SOARES, DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 204/1996 31/01/1996 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO MARCOS OLIVEIRA NUNES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 203/1996 31/01/1996 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À EMPRESA TÊXTIL ANDINA LTDA.Acessar Lei Municipal: 201/1996 31/01/1996 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA PÚBLICA À EMPRESA FACOPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS E PEDRAS DECORATIVAS LTDA.Acessar Lei Municipal: 199/1996 31/01/1996 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À EMPRESA VULCABRÁS DO NORDESTE S.A.Acessar Lei Municipal: 198/1995 31/01/1995 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO À EMPRESA MAR EQUIPAMENTOS DE RECAUCHUTAGEM LTDA.Acessar Lei Municipal: 197/1995 31/01/1995 · CRIA A SECRETARIA DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 195/1995 31/01/1995 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 194/1995 31/01/1995 · DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 193/1995 31/01/1995 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 192/1995 31/01/1995 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 191/1995 31/01/1995 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 190/1995 31/01/1995 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 189/1995 31/01/1995 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA.Acessar

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