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DESIGNAÇÃO: 002.01.04.2026/2026 01/04/2026 · Agente: COLETIVA · PORTARIA Nº 002.01.04.2026, de 01/04/2026. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, §3º e artigo 117 e demais dispositivos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores para atuarem na GESTÃO do CONTRATO celebrado entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e as pessoas jurídicas abaixo relacionadas: FUNÇÃO/NOME Gestor: CLEIRTON CARNEIRO LIMA Matrícula Nº 134990-2 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: INFRA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 70.946,330/0001-50, Rua Timbiras, nº 1925, 09º andar, Belo Horizonte/MG.Art. 2º Designar a servidora para atuar na FISCALIZAÇÃO do CONTRATO celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa jurídica abaixo relacionada: FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: LUIZ ERNANE MARTINS Matrícula Nº 120866-7 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: RAZÃO SOCIAL: INFRA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 70.946,330/0001-50, Rua Timbiras, nº 1925, 09º andar, Belo Horizonte/MG. Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 3º Esta portaria refere-se ao processo de PREGÃO ELETRÔNICO 2023.08.15-1, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEDICADODE HOSPEDAGEM CLOUD PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MOODLE PEDAGÓGICO DESTINADO À PLATAFORMA DIGITAL CLIC (CONECTE LIBERTE INTERAJA, CONSTRUA), ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE HORIZONTE, CEARÁ, para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte/CE, 01 de abril de 2026. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de EducaçãoAcessar DESIGNAÇÃO: 024/2026 31/03/2026 · Coletiva: Lauriza Alves Lima, Deyvison Martins Gonzaga · DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO, CONCORRÊNCIA 2026.01.23.2.Acessar DESIGNAÇÃO: 30.03.001.2026/2026 30/03/2026 · Coletiva: Angela Maria dos Santos Castro, Nataniela Vieira Chaves · DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.Acessar DESIGNAÇÃO: 023/2026 30/03/2026 · Coletiva: Lauriza Alves Lima, Deyvison Martins Gonzaga · DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO, CONCORRÊNCIA Nº 2026.01.23.2.Acessar DESIGNAÇÃO: 022/2026 30/03/2026 · Coletiva: Lauriza Alves Lima, Deyvison Martins Gonzaga · DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO, PREGÃO Nº 2025.09.18.1.Acessar DIÁRIA: 009.27.03.2026/2026 27/03/2026 · Agente: Luciano de Oliveira Melo · Cargo: Motorista · CAPACITAÇÃO TÉNICA PARA VIVERISTAS (FESTIVAL ANUAL DAS ÁRVORES/2026)Acessar DIÁRIA: 007.27.03.2026/2026 27/03/2026 · Agente: Heuziwanne Tavares Leite Andrade · Cargo: Biologo · CAPACITAÇAÕ TÉCNICA PARA VIVERISTAS (FESTIVAL ANUAL DAS ÁRVORES/2026Acessar DIÁRIA: 006.27.03.2026/2026 27/03/2026 · Agente: Raimundo Freitas Aragao · Cargo: Geografo · CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA VIVERISTAS (FESTIVAL ANUAL DAS ÁRVORES/2026)Acessar DIÁRIA: 008.26.03.2026/2026 26/03/2026 · Agente: Milton Castelo Branco Souza Neto · Cargo: Assistente Administrativo · CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA VIVERISTAS (FESTIVAL ANUAL DAS ÁRVORES/2026)Acessar DIÁRIA: 005.26.03.2026/2026 26/03/2026 · Agente: Barbara Maiara Costa Menezes · Cargo: Diretor de Educação e Proteção Ambiental · CAPACITAÇAO TÉCNICA PARA VIVERISTAS ( FESTIVAL ANUAL DAS ÁRVORES/2026)Acessar DIÁRIA: 004.26.03.2026/2026 26/03/2026 · Agente: Kelven Pinheiro de Sousa · Cargo: Diretor de Licenciamento · CAPACITAÇÃO PARA VIVERISTAS EM CAUCAIA ( FESTIVAL ANUAL DAS ÁRVORES/2026)Acessar DIÁRIA: 11.03.0052026/2026 23/03/2026 · Agente: Leila Cristina Rodrigues · Cargo: Agente de Administração · MOTIVO DA VIAGEM: Participar do 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, a se realizar nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de março do corrente ano em Foz do Iguaçu/PR, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação de Horizonte.Acessar DIÁRIA: 11.03.0042026/2026 22/03/2026 · Agente: Romulo Ado de Oliveira · Cargo: Assessor · MOTIVO DA VIAGEM: Participar da Cerimônia de Entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O evento acontecerá no dia 23 de março de 2026 em Brasília - DF. A partida ocorrerá no dia 22 de março, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação de Horizonte.Acessar DESIGNAÇÃO: 17032026.001/2026 17/03/2026 · Coletiva: Elana Layra Seda Rodrigues, Washington Luis Soares dos Santos · DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOAcessar DESIGNAÇÃO: 13032026.001/2026 13/03/2026 · Coletiva: Elana Layra Seda Rodrigues, Washington Luis Soares dos Santos, Dayvid Bertulino Silva · DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOAcessar DIÁRIA: 11.03.002.2026/2026 11/03/2026 · Agente: Manoel Gomes de Farias Neto · Cargo: Prefeito · REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA NA EMPRESA TOPOCART EM BRASÍLIA-DF, RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE GEORREFERENCIAMENTO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, ALÉM DE TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, JUNTO AOS MINISTÉRIOS, ÓRGÃOS FEDERAIS E GABINETE DOS DEPUTADOS E SENADORES QUE COMPÕEM A BANCADA CEARENSE NO CONGRESSO FEDERAL.Acessar DIÁRIA: 11.03.0032026/2026 11/03/2026 · Agente: Gezenira Rodrigues da Silva · Cargo: Poder Executivo Secretaria de Educação · MOTIVO DA VIAGEM: Participar da Cerimônia de Entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O evento acontecerá no dia 23 de março de 2026 em Brasília - DF. A partida ocorrerá no dia 22 de março, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação de Horizonte.Acessar DIÁRIA: 10.03.001.2026/2026 10/03/2026 · Agente: Washington Luis Soares dos Santos · Cargo: Assessor de Planejamento e Gestão do Suas · Participação no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 23 a 26 de março do corrente ano, com o objetivo de promover capacitação, atualização e troca de experiências na área de licitações e contratações públicas, contribuindo para o aprimoramento das atividades desempenhadas na administração pública.Acessar DIÁRIA: 10.03.002.2026/2026 10/03/2026 · Agente: Thayna Neri Andrade · Cargo: Psicólogo · Participação no XIII Encontro Nacional da Vigilância Socioassistencial e no I Encontro Nacional das Escolas do SUAS, que se realizará em Belo Horizonte/MG nos dias 19 e 20 de março do corrente ano. O evento promoverá debates, formação e articulação nacional para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e qualificar a gestão da política de assistência social.Acessar DIÁRIA: 09.03.0012026/2026 09/03/2026 · Agente: Joao Fabricio de Araujo Serra · Cargo: Controlador Geral do Municipio de Horizonte · AS DIÁRIAS SE DISPOOEM PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DO REPRESENTANTE DA CONTROLADORIA NO XXI CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS E AGENTES DE CONTRATAÇÃOAcessar DESIGNAÇÃO: 021/2026 04/03/2026 · Coletiva: Lauriza Alves Lima, Deyvison Martins Gonzaga · DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO, PREGÃO Nº 2025.09.18.1.Acessar DESIGNAÇÃO: 02032026.002/2026 02/03/2026 · Coletiva: Elana Layra Seda Rodrigues, Washington Luis Soares dos Santos · DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO CUJO OBJETO É AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ASSOCIAÇÃO PRÓ-CRIANÇA E ADOLESCENTE E A CASA DO IDOSO LAR VOVÓ INGRAÇA CONFORME EMENDA PARLAMENTAR N° 202441380007, SOB A RESPONSABILIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE HORIZONTE/CEAcessar DESIGNAÇÃO: 27022026.002/2026 27/02/2026 · Coletiva: Elana Layra Seda Rodrigues, Washington Luis Soares dos Santos · DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIRADA DE DETRITOS EM FOSSAS E SUMIDOUROS, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS DÁGUA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE HORIZONTE/CEAcessar DESIGNAÇÃO: 27022026.001/2026 27/02/2026 · Coletiva: Elana Layra Seda Rodrigues, Washington Luis Soares dos Santos · DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIRADA DE DETRITOS EM FOSSAS E SUMIDOUROS, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS DÁGUA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE HORIZONTE/CEAcessar DESIGNAÇÃO: 25022026.002/2026 25/02/2026 · Coletiva: Elana Layra Seda Rodrigues, Washington Luis Soares dos Santos · DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES E RECARGAS DE GÁS GLP (13KG E 45KG), DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CEAcessar DESIGNAÇÃO: 25022026.001/2026 25/02/2026 · Coletiva: Elana Layra Seda Rodrigues, Washington Luis Soares dos Santos · DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES E RECARGAS DE GÁS GLP (13KG E 45KG), DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CEAcessar DESIGNAÇÃO: 020/2026 25/02/2026 · Coletiva: Lauriza Alves Lima, Deyvison Martins Gonzaga · DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO, PREGÃO Nº 2026.01.22.1.Acessar DESIGNAÇÃO: 001.25.02.2026/2026 25/02/2026 · Agente: Cleirton Carneiro Lima · Cargo: Fiscal de Contrato · PORTARIA Nº 001.25.02.2026, de 25/02/2026. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, §3º e artigo 117 e demais dispositivos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) servidores(as) para atuar(em) na GESTÃO do(s) CONTRATO(S) celebrado(s) entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Gestor: Diego Luis Leandro Silva Matrícula Nº 121448-9 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: MV COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA, estabelecida na Av São Vicente de Paula, Nº 440, Araturi, Caucaia/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.224.603/0001-93. Art. 2º Designar os servidores para atuar (em) na FISCALIZAÇÃO do(s) CONTRATO(S) celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a(s) pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: Cleirton Carneiro Lima Matrícula Nº 134990-2 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: MV COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA, estabelecida na Av São Vicente de Paula, Nº 440, Araturi, Caucaia/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.224.603/0001-93. Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 3º Esta portaria refere-se ao processo de PREGÃO ELETRÔNICO 2026.01.22.1- SRP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES E RECARGAS DE GÁS GLP (13KG E 45KG), DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte/CE, 25 de fevereiro de 2026. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 009/2025Acessar DESIGNAÇÃO: 24020012026/2026 24/02/2026 · Coletiva: Angela Maria dos Santos Castro, Nataniela Vieira Chaves · DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.Acessar DIÁRIA: 24.02.0012026/2026 24/02/2026 · Agente: Paulo Clistenes Martins Reginaldo · Cargo: Gerente do Núcleo de Controle Interno · A DIÁRIA SERÁ DISPONIBILIZADA PARA ATIVIDADE DE INSPEÇÃO DE SERVIDOR DA CONTROLADORIA, JUNTO À LICITANTE VENCEDOR DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA VERIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO DE FORNECIMENTOAcessar

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