Normativos próprios

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Lei Municipal: 1607/2024 31/01/2024 · Secretaria de Trabalho e Promoção SocialAcessar Lei Municipal: 1606/2024 31/01/2024 · LEIS 2014Acessar Lei Municipal: 1605/2024 31/01/2024 · Portal da TransparênciaAcessar Lei Municipal: 1604/2024 31/01/2024 · Portal da TransparênciaAcessar Lei Municipal: 1603/2024 31/01/2024 · Toda informação produzida ou gerenciada pelo governo é pública?Acessar Lei Municipal: 1602/2024 31/01/2024 · Legislação de Pessoal do MunicípioAcessar Lei Municipal: 1601/2024 31/01/2024 · Portal da TransparênciaAcessar Lei Municipal: 1600/2024 31/01/2024 · Perguntas FrequentesAcessar Lei Municipal: 1599/2024 31/01/2024 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORIZONTE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1598/2024 31/01/2024 · FIXA O VALOR DA BOLSA QUALIFICA DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 5° DA LEI No1.498, DE 1o DE JUNHO DE 2022, EÁD OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1597/2024 31/01/2024 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1596/2024 31/01/2024 · CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO I DA LEI N° 1.353, ED 18 ED MARÇO ED 2020, ALTERADA PELA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022 E NA TABELA DO ANEXO I, DA LEI No 1.347, ED 21 ED FEVEREIRO ED 2020, ALTERADA PELA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1595/2024 31/01/2024 · CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO I EVI DA LEI No 1.417, ED 25 ED JUNHO ED 2021, EALTERA ALEI MUNICIPAL No 1.417, DE 25 ED JUNHO ED 2021 EÁD OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1594/2024 31/01/2024 · DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1593/2024 31/01/2024 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.536 ED 09 ED MARÇO DE 2023, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1592/2024 31/01/2024 · ALTERA O ART. 1° EOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.534 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1591/2024 31/01/2024 · DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1590/2024 31/01/2024 · DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1589/2024 31/01/2024 · ALTERA A LEI No 1.246, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1588/2024 31/01/2024 · ALTERA A ESTRUTURA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, ART. 4 DA LEI No 509/05 ED 13 ED JUNHO DE 2005, ALTERADA PELA LEI No 1093/2015 EDISPOSITIVOS DA LEI 1417/21 DE 25 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1587/2024 31/01/2024 · CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO ED HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 438/2023 12/12/2023 · Decreto n 438-2023, de 12 de dezembro de 2023Acessar Decreto: 437/2023 11/12/2023 · Decreto n 437-2023, de 11 de dezembro de 2023Acessar Decreto: 430/2023 20/11/2023 · Decreto n 430-2023, de 20 de novembro de 2023Acessar Decreto: 428/2023 16/11/2023 · Decreto n 428-2023, de 16 de novembro de 2023Acessar Decreto: 441/2023 15/11/2023 · Decreto n 441-2023, de 15 de novembro de 2023Acessar Decreto: 421/2023 24/10/2023 · Decreto n 421-2023, de 24 de outubro de 2023Acessar Decreto: 420/2023 24/10/2023 · Decreto n 420-2023, de 24 de outubro de 2023Acessar Decreto: 419/2023 23/10/2023 · Decreto n 419-2023, de 23 de outubro de 2023Acessar Decreto: 417/2023 11/10/2023 · Decreto n 417, de 11 de outubro de 2023Acessar

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