Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1620 registros Informações atualizadas em: 11/09/2026 - 13:36:36

Lei Municipal: 564/2006 31/01/2006 · DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 563/2006 31/01/2006 · DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL À POPULAÇÃO CARENTE E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES, CRIANÇAS ATÉ 06 (SEIS) ANOS DE IDADE E IDOSOS.Acessar Lei Municipal: 562/2006 31/01/2006 · FIXA O VALOR DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS NA FORMA QUE INDICA, E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 561/2006 31/01/2006 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 560/2006 31/01/2006 · DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 559/2006 31/01/2006 · DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 558/2006 31/01/2006 · ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL 514/05, QUE DENOMINA A RUA PÚBLICA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 557/2006 31/01/2006 · DENOMINA RUAS DA LOCALIDADE DAS QUINTAS NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 555/2006 31/01/2006 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 554/2006 31/01/2006 · ALTERA A ESTRUTURA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 553/2006 31/01/2006 · ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 552/2006 31/01/2006 · RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 551/2006 31/01/2006 · DENOMINA DE FRANCISCO IVAN FEITOSA , A AVENIDA BETA NO LOTEAMENTO PARQUE VITALINO EM CATOLÉ, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 550/2006 31/01/2006 · DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE DIADEMA E ADJACÊNCIAS AMDA.Acessar Lei Municipal: 549/2006 31/01/2006 · DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 548/2006 31/01/2006 · INSTITUI A COMANDA 06 (SEIS) DE MARÇO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 547/2006 31/01/2006 · DENOMINA RUAS DO BAIRRO DA CANAVIEIRA DOS MUNIZ, MUNDO NOVO E ANINGAS, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 546/2005 31/01/2005 · DENOMINA RUAS DO BAIRRO CACHOEIRA CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 545/2005 31/01/2005 · DENOMINA RUAS DO BAIRRO CATU CONFORMA PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 544/2005 31/01/2005 · DENOMINA RUAS DO BAIRRO VERTENTE CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 543/2005 31/01/2005 · DENOMINA RUAS DO BAIRRO CATOLÉ CONFORMA PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 542/2005 31/01/2005 · DENOMINA RUAS DO BAIRRO CAJUEIRO DA MALHADA CONFORME PLANTA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 541/2005 31/01/2005 · DENOMINA RUAS DO BAIRRO MALCOZINHADO CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 540/2005 31/01/2005 · DENOMINA RUAS DO BAIRRO ALTO DO ESTRELA CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 539/2005 31/01/2005 · DENOMINA RUAS DO BAIRRO GAMELEIRA CONFORMA PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 538/2005 31/01/2005 · DENOMINAS RUAS DO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE CONFORME PLANT URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 537/2005 31/01/2005 · DENOMINA RUAS DO BAIRRO AIRES CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 536/2005 31/01/2005 · DENOMINA RUAS DO BAIRRO BUENOS AIRES CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 535/2005 31/01/2005 · DENOMINA RUAS DO BAIRRO LAGOINHA CONFORMA PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 534/2005 31/01/2005 · DENOMINA RUAS DO BAIRRO MANGUEIRAL CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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