AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DEFINE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 078/92, SUPRIMINDO OU MODIFICANDO ARTIGOS INCOMPATÍVEIS COM A LEI FEDERAL N° 9.717/98 E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE.
DENOMINA DE CRECHE MARIA ELIZIETE MARTINS CARNEIRO A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NO BAIRRO ZUMBI (ANTIGO DOMINGÃO) NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE CRECHE ANNA REBECA SOUSA PEREIRA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NASCIMENTO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA LEONOR LOPES DA LUZ A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 08 E 09 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA PACATUBA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ZUMBI NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA ALMIR REIS DA LUZ A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 09 E 10 DO LOTEAMENTO PARQUE DIADEMA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE CRECHE MARIA IRENE AMORA DE SOUSA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, , LOCALIZADA NA RUA JOÃO GOMES DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE ZACARIAS MARCELINO DE ABREU A UNIDADE HOSPITALAR LOCALIZADA NA Av. RAFAEL SANTOS, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE EVANDI DE SOUSA ROCHA A UNIDADE HOSPITALAR, SITUADA NO BAIRRO DO ZUMBI NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROJETO AGENDA 21 NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 270/1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 311/2001, QUE MODIFICOU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTALOLÍMPIO NOGUEIRA LOPES A UNIDADE ESCOLAR SITUADA NA LOCALIDADE DE ALTO ALEGRE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO DO CARMO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005.
ALTERA A LEI N° 062/91, E DOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FIXANDO SUA COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA LOCALIDADE DE BUENOS AIRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DISPOSITIVO QUE INDICA DA LEI N° 314/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE ALTO ALEGRE E ADJACÊNCIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O TESTE DE ACUIDADE VISUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1° GRAU PÚBLICOS, CONVENIADOS OU PARTICULARES.
ESTABELECE NO HOSPITAL E CENTROS DE ATENÇÃO A SAÚDE DA GESTANTE DO MUNICÍPIO, PÚBLICOS OU PARTICULARES, FILANTRÓPICOS OU CONVENIADOS COM O SUS, OU NÃO, O MÉTODO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO PAPILOSCÓPICA.
